Processo 215407/04
Assunto IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS
Protocolado em 18/05/2004 13:49
Autuado em 18/05/2004 13:49
Oficio de encaminhamento 004/04
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 1654/2007 da Segunda Câmara, de 23/11/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/11/2007 Acórdão   1654/ 2007 Procedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/11/2007 Acórdão   1654/ 2007 Procedência MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Interessado MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado ACINDINO RICARDO DUARTE
Interessado JOEL NOVAKOSKI
Interessado LUIZ CARLOS TETOR PEREIRA
Interessado RENATO TROGUE
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
02/04/2024 11:33 do Protocolo 224618/24
04/09/2023 10:26 do Protocolo 589132/23
26/07/2023 17:09 do Protocolo 497890/23
14/12/2022 03:16 do Protocolo 773959/22
20/07/2022 13:22 do Protocolo 384502/22
11/06/2021 13:57 do Protocolo 359750/21
19/06/2020 12:38 do Protocolo 386834/20
18/09/2019 10:23 Recibo de Petição Intermediária - 631740/19, de 18/09/19 - Protocolo: 631740/19
20/02/2019 14:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 109210/19
31/07/2018 09:27 do Protocolo 533094/18
05/04/2018 11:50 do Protocolo 227856/18
20/09/2017 15:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 681928/17
30/03/2017 10:36 do Protocolo 228000/17
30/08/2016 16:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 714300/16
09/03/2016 15:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 183045/16
28/09/2015 16:02 do Protocolo 765652/15
17/06/2015 17:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 487687/15
19/03/2015 17:27 do Protocolo 220419/15
12/09/2014 14:36 do Protocolo 839989/14
27/06/2014 16:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 590034/14
08/01/2014 14:57 do Protocolo 14500/14
10/06/2013 16:31 Petição de outra natureza
12/12/2012 17:18 do Protocolo 840734/12
22/06/2012 16:33 do Protocolo 415340/12
29/03/2012 19:51 do Protocolo 192546/12
20/07/2011 09:02 do Protocolo nº 42778-3/11, referente a Juntada Certidão
19/11/2008 15:11 do Protocolo nº 600658/08, referente comunicação de inscrições em divida ativa dos créditos e execução judicial dos mesmos.
11/10/2004 15:12 do Protocolo nº 307077/04
19/08/2004 09:10 do Protocolo nº 336760/04
19/08/2004 09:08 do Protocolo nº 340082/04, referente pedido de prazo
20/07/2004 17:02 do Protocolo nº 287378/04
14/07/2004 09:37 do Protocolo nº 282147/04, referente PRAZO

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  19/07/2005 Edital Diverso   225/ 2005   
DG  19/03/2005 Ofício de Contraditório   626/ 2005   
DG  19/03/2005 Ofício de Contraditório   627/ 2005   
DG  16/07/2004 Ofício de Contraditório   4139/ 2004   
DG  01/07/2004 Ofícios Processuais Diversos   848/ 2004   
DG  18/06/2004 Ofício de Contraditório   2754/ 2004   
DG  18/06/2004 Ofício de Contraditório   2755/ 2004   
DG  18/06/2004 Ofício de Contraditório   2756/ 2004   
DG  18/06/2004 Ofício de Contraditório   2757/ 2004   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/03/2024 3171 Despacho Processual Diverso nº 337/2024
15/02/2024 3150 Despacho Processual Diverso nº 150/2024
08/01/2024 3125 Despacho Processual Diverso nº 2065/2023
06/10/2023 3079 Despacho Processual Diverso nº 1565/2023
10/01/2023 2897 Termo de Redistribuição de Processo nº 1122/2022
23/11/2007 126 Acórdão nº 1654/2007
28/10/2005 22 Edital Diverso nº 225/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/04/2024 16:49 CMEX  
14/03/2024 09:55 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 592/2024 -
08/03/2024 11:52 CMEX  
09/02/2024 12:40 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 337/2024 -
08/02/2024 17:13 DP Informação nº 785/2024 -
26/01/2024 15:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 150/2024 -
10/01/2024 11:07 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 53/2024 -
14/12/2023 17:12 GP Despacho Processual Diverso nº 58/2024 -
09/10/2023 15:03 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 2065/2023 -
04/10/2023 17:06 DIJUR Informação nº 427/2023 -
20/09/2023 10:52 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1565/2023 -
20/09/2023 08:49 SMPJTC  
15/09/2023 09:17 2PC Parecer nº 1062/2023 - Impugnação de Despesas. Fase de execução. Município de Matinhos. Ratificação do Parecer nº 468/23-2PC. Pela baixa de responsabilidade.
14/09/2023 18:02 SMPjTC  
11/09/2023 16:38 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1443/2023 -
04/08/2023 16:32 CMEX Informação nº 3221/2023 -
04/08/2023 16:32 CMEX Informação nº 3821/2023 -
25/05/2023 11:03 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1176/2023 -
25/05/2023 10:01 SMPJTC  
17/03/2023 10:19 2PC Parecer nº 468/2023 - Impugnação de Despesas. Fase de execução. Município de Matinhos. Pela baixa de responsabilidade.
16/03/2023 16:49 SMPjTC  
16/12/2022 18:52 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 408/2023 -
16/12/2022 17:20 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1122/2022 -
20/09/2016 09:32 CMEX Informação nº 1779/2018 -
20/09/2016 09:32 CMEX Informação nº 2298/2022 -
20/09/2016 09:32 CMEX Informação nº 2647/2021 -
20/09/2016 09:32 CMEX Informação nº 3107/2020 -
20/09/2016 09:32 CMEX Informação nº 4721/2022 -
20/09/2016 09:32 CMEX Informação nº 5735/2019 -
20/09/2016 09:32 CMEX Informação nº 764/2022 -
20/09/2016 09:32 CMEX Informação nº 828/2019 -
19/09/2016 17:22 DP Informação nº 15966/2016 -
02/09/2016 13:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1822/2016 -
19/03/2013 16:33 COEX Informação nº 6270/2016 -
14/03/2013 15:19 DP Informação nº 4212/2013 -
11/03/2011 15:17 DEX  
27/10/2010 14:10 SITIO  
14/02/2008 15:10 DEX  
12/02/2008 13:50 GP  
08/02/2008 17:02 DEX  
08/02/2008 13:18 DAMP  
18/12/2007 09:21 DEX  
19/11/2007 11:33 S2C  
07/11/2007 16:54 DG  
24/08/2007 17:07 GCAML  
15/03/2007 09:14 SMPjTC Parecer nº 12208/2007 - procedência
10/08/2006 09:40 DCM  
03/08/2006 16:09 GCAML  
02/08/2006 13:38 DP  
11/01/2006 14:50 DIJUR Parecer nº 9961/2006 - Impugnação de Despesas de âmbito municipal. Pelo encaminhamento dos autos à DCM para instrução.
11/03/2005 09:11 DG  
19/11/2004 14:11 SMPjTC Parecer nº 399/2005 - diligência para contraditório e ampla defesa
13/10/2004 14:02 DIJUR Parecer nº 11713/2004 - pela procedência da proposta de impugnação de despesas
15/06/2004 13:50 DG  
27/05/2004 12:11 DCM  
18/05/2004 13:48 GP  

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